# Registro público: TJAM — 02117736720238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Incompetência de Juízo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T10:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-22T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-05T08:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T09:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-12-12T04:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T10:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T14:53:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-09-13T10:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T10:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-25T09:50:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-07T09:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-12T10:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:15:33\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230831140846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02075596720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168554/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02223065620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167045/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJAM — 02183059120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164305/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000298120248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282529/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002647320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282127/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f
- **SHA-256 do registro documental:** e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02117736720238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência de Juízo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7a14d69403997a9bb05ae53399ac24622a4c30ab21a9bcf9a320d28e7495654
- **SHA-256 do comentário:** 93c9f2160160aa7b9b1f040436f9c04890e1567344ac06bc601441f1a89155ff