# Registro público: TJPR — 00070765620198160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63b7b9028a2a04bd31e0ec6ac4f2242de562bf571a7056bcd3874a286163893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-08-08T11:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-08T11:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-09-17T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T17:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T11:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T12:02:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-15T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T15:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-08T00:31:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-11T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-22T20:23:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-24T17:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f63b7b9028a2a04bd31e0ec6ac4f2242de562bf571a7056bcd3874a286163893.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-22 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:55\.434384057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190808110653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f63b7b9028a2a04bd31e0ec6ac4f2242de562bf571a7056bcd3874a286163893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00070354820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJPR — 00000276520148160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114634/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAC — 08000215620168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288473/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / Vara Única
- [TJPE — 00000382220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274184/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000381320128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267050/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000372820128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157571/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00004199420168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJRN — 00233037220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838091/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070765620198160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f63b7b9028a2a04bd31e0ec6ac4f2242de562bf571a7056bcd3874a286163893.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f63b7b9028a2a04bd31e0ec6ac4f2242de562bf571a7056bcd3874a286163893
- **SHA-256 do comentário:** f0c12c5b822418460a47040515a55a6066a2ba525cd15a2b4969811e5812452c