# Registro público: TRE-PB — 06002002020206150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6988ec8eb7db5ece220f62ddf5ab237d10c22103472b01ff23d100c4058ba408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-11T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-12T09:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-08T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T21:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T09:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T11:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-11T18:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T10:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T10:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T02:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T02:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T03:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T03:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T03:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T03:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T10:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-11T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-11T17:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-01-13T14:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-02-11T12:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-03-26T11:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-04-28T10:32:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-04-28T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-28T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-28T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T11:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-11T10:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-11T10:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 10754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6988ec8eb7db5ece220f62ddf5ab237d10c22103472b01ff23d100c4058ba408.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:09\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201011164345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6988ec8eb7db5ece220f62ddf5ab237d10c22103472b01ff23d100c4058ba408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004565020206020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041734/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- [TRE-PB — 06002938420206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-AM — 06002362420216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836280/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000252120216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518387/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-AL — 06004777720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-SP — 06000186320216260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943074/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000103920196090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-AM — 06022224220186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335654/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10754, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002002020206150037 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6988ec8eb7db5ece220f62ddf5ab237d10c22103472b01ff23d100c4058ba408.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6988ec8eb7db5ece220f62ddf5ab237d10c22103472b01ff23d100c4058ba408
- **SHA-256 do comentário:** e594c112d65b0c61d92fdac1ebc43529148ebed61b839f6fc0aa4414d5dd8a58