# Registro público: TRE-RO — 00000347820196220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e84ac7353b195aa60a073abdd3e087e2deda3e32d627c0a52026b18c8f4fac75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 381
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento público para fins eleitorais | "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T09:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T11:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T11:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T15:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T16:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T15:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T11:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T17:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T11:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T08:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-27T08:18:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T11:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T09:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T09:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T17:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T10:30:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T10:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T11:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T11:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T09:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T09:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T10:36:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T12:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T08:11:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T12:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 381 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416305.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10816)
- [Outros processos do assunto TPU 10982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e84ac7353b195aa60a073abdd3e087e2deda3e32d627c0a52026b18c8f4fac75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público para fins eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2020-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2021-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2021-08-26 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-11-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2021-11-03 — Documento; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2021-11-03 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-11-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/361`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T11:40:31\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628092047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e84ac7353b195aa60a073abdd3e087e2deda3e32d627c0a52026b18c8f4fac75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000200720186220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589026/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06010927420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06000630920266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063113/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000526820206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748046/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000469420176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259922/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00000021720136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256508/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00000057320176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245985/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-TO — 06007977720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880762/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347820196220004 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação de documento público para fins eleitorais | "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 381 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e84ac7353b195aa60a073abdd3e087e2deda3e32d627c0a52026b18c8f4fac75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e84ac7353b195aa60a073abdd3e087e2deda3e32d627c0a52026b18c8f4fac75
- **SHA-256 do comentário:** c4cb605f9d18636b0f1f75219f40ef20fda898ae8eacfc68fe2f637c1bb3ad18