# Registro público: TJAM — 10085697320098040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 989b81f53f531d6df42a83aa34759d49c799b527ddf32484462f462d892584dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23 - **Último ato com data válida:** 2024-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-28** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2011-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO PROCESSUAL PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-23T14:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2011-04-01T11:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2024-06-28T15:59:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1209) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PROCESSUAL PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-28 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T21:20:39\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091229000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 989b81f53f531d6df42a83aa34759d49c799b527ddf32484462f462d892584dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00001891920238260633](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM - [TJPR — 00000161620258160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083882/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00120521620188130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00009466620228130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 20071215520178260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / ÓRGÃO ESPECIAL - [STJ — 00003365920174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223688/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJPR — 00017009320238160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES - [STJ — 00002249020174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1209 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 989b81f53f531d6df42a83aa34759d49c799b527ddf32484462f462d892584dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)