# Registro público: TJSP — 00055576620088260299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b68797d1eac0d4cf9589c89dbe8550f6ac2d726526c138bbbf49bbc89e7fd53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-18T14:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-18T17:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-06T12:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-07T11:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-12T11:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T11:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T14:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-12T10:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T10:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-04T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-06-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-08-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:34:24\.426432596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081217130940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b68797d1eac0d4cf9589c89dbe8550f6ac2d726526c138bbbf49bbc89e7fd53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05108643720008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422159/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 09061724319718260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00000302119848260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)