# Registro público: TRE-MG — 06000057420226130181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2240c43f9fff0d0590d49ec1cfae96ce1e8682260d7ed735e550cb970af70d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T15:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-12T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-19T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-25T14:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-19T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-25T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-29T20:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-11T15:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-19T13:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-19T14:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-04-29T20:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-05-05T14:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2022-05-05T14:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:27:13\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220411150553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2240c43f9fff0d0590d49ec1cfae96ce1e8682260d7ed735e550cb970af70d7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002096120126130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082124/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000066820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003829120166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-RS — 00003421320166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249685/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL