# Registro público: TRT3 — 00001292620155030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1492a8765f89181284115f4e44d2f2994016cef5b8b8985033961afcf65b9ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000564120145090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00007776220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 1492a8765f89181284115f4e44d2f2994016cef5b8b8985033961afcf65b9ee8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)