# Registro público: TRE-MT — 00000347620196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319c8f6c4c9e39eeaff227f5224f2515f5e81c64ca645988ad9c6a596cfbf051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T09:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T14:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-27T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-27T08:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T07:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T18:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:26:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-27T08:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T07:28:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T07:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T14:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-27T08:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-29T07:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-07T18:19:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-07T18:33:41.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-12-07T18:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:06:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-07T08:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/319c8f6c4c9e39eeaff227f5224f2515f5e81c64ca645988ad9c6a596cfbf051.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.727945587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-26T09:19:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 319c8f6c4c9e39eeaff227f5224f2515f5e81c64ca645988ad9c6a596cfbf051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000191020196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001225920196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422319/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TJMG — 03283026520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-MT — 00000580720196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427923/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006211420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00006263620105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00006230820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMT — 00003499220088110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229466/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Incidente de Impedimento Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347620196110039 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 319c8f6c4c9e39eeaff227f5224f2515f5e81c64ca645988ad9c6a596cfbf051
- **SHA-256 do comentário:** deb645dae3ff544e555ae01e8751edf48b2aa35bebedce6129fd0c2faabb4e23