# Registro público: TST — 00004046120115150054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc596d3e65366b134c34104fa8292a6415b5b565787e102e44ab69112b505d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-09T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-29T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-05T10:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-10T10:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-11T17:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-11T18:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-23T19:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-24T09:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-12T19:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-22T15:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-20T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-27T15:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-09T16:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T18:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T16:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T19:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T08:40:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-22T11:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-12-04T23:04:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2013-12-10T12:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T16:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-19T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T14:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-18T08:38:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dc596d3e65366b134c34104fa8292a6415b5b565787e102e44ab69112b505d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-24 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-04 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:32:45\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131204230424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc596d3e65366b134c34104fa8292a6415b5b565787e102e44ab69112b505d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00508425720035100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418763/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00149555420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT16 — 00163278420245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Caxias
- [TST — 00007441720125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417238/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007947920145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJRN — 00016363520118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRT2 — 00002411220145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160691620255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Estreito

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004046120115150054 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dc596d3e65366b134c34104fa8292a6415b5b565787e102e44ab69112b505d6
- **SHA-256 do comentário:** afb48691d894e12cec9ba7d19564c933143b0db149c13b98c91140d99958d5ce