# Registro público: TRF5 — 05000676320204059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5e10b19742b6e941a60b376e1bc167cf9cb2803f28e6765de8947ea62812723 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-06** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-06T13:46:49.000Z — Liminar (TPU 339) - 2020-11-17T12:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-17T12:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:47\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5e10b19742b6e941a60b376e1bc167cf9cb2803f28e6765de8947ea62812723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001590420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192145/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000609420214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834219/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 50671056520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437427/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00000228220214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 50299990620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353285/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50222897520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317413/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRE-PA — 06000105820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-AM — 06009802020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6 ZONA ELEITORAL