# Registro público: TRF6 — 00021858720134013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE TEOFILO OTONI
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d99c294bf7b26a6b18c94ab38d717a95a65f7a76e8e8258a1838404bc3466d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-31** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-08-28** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-21T09:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-01T17:40:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-04T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-13T12:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T18:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-14T18:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-21T16:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-22T11:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-24T16:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T16:37:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2014-11-06T10:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-07T11:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T16:05:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2015-02-11T10:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-14T16:32:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-20T11:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-20T15:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T12:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-23T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-09T09:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T16:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-04T08:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T14:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-10T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T17:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-18T15:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T14:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-01T17:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-20T08:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T18:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T18:03:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2013-12-09T18:03:56.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-02-17T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T15:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T16:12:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-08-21T16:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-08-21T16:16:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d99c294bf7b26a6b18c94ab38d717a95a65f7a76e8e8258a1838404bc3466d29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-31 — Audiência; redesignada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-06 — Audiência; cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-14 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:31\.189472836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150918172600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d99c294bf7b26a6b18c94ab38d717a95a65f7a76e8e8258a1838404bc3466d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021858720134013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE TEOFILO OTONI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d99c294bf7b26a6b18c94ab38d717a95a65f7a76e8e8258a1838404bc3466d29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d99c294bf7b26a6b18c94ab38d717a95a65f7a76e8e8258a1838404bc3466d29
- **SHA-256 do comentário:** b87c223febafb482eb814b3559a20773f549415c6b720e33ae60d813360734e9