# Registro público: TJAM — 00005725420258049002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4088c2487e0272333d5508ebb80fdd82db2808ae01caf8acc842f2c3b99b080b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-05 - **Último ato com data válida:** 2025-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-06** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-06** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-05T20:45:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-06T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-05-06T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-06T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-05-06T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:19\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250506123803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4088c2487e0272333d5508ebb80fdd82db2808ae01caf8acc842f2c3b99b080b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70007115320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421331/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJAM — 00000122920008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582264/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJRR — 08022256020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582747/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJAM — 00000134819998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571703/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJAM — 00000126319998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568909/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJPI — 00002195920208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TRF1 — 00002696020124013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Oiapoque - [TJRR — 08021195420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 4088c2487e0272333d5508ebb80fdd82db2808ae01caf8acc842f2c3b99b080b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)