# Registro público: TJAC — 00051283520168010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182aa354b6604f57c459153cd7a3e8f553b36149f767fc326217958e83d47923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T09:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-04T09:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-04T10:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T10:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T11:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T14:37:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-10-07T14:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-01T11:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T08:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T17:14:13\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160804094321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 182aa354b6604f57c459153cd7a3e8f553b36149f767fc326217958e83d47923

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00091021720158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209777/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- [TJAC — 00061505020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 3º Juizado Especial Cível
- [TRF3 — 00004753920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAC — 00064647420168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- [TRF3 — 00004770920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004789120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116637720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00111128220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul / 7ª VARA CÍVEL