# Registro público: TRT5 — 00000511320265050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea9bfea6c471e847c83b948e0e81810f69b77edbef51f2dbbcd5af88f4eb8d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T11:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T12:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T12:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-08T08:42:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-14T04:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-16T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-27T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-31T12:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T12:49:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T16:16:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T19:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-27T17:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-31T12:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:41:48\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126110328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea9bfea6c471e847c83b948e0e81810f69b77edbef51f2dbbcd5af88f4eb8d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000512320205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166048/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003141320225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161780/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT21 — 00003140820205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162014/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000512420235050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168405/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000512020265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165604/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000893920235060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161969/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242354520135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161902/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT18 — 00004620220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Uruacu