# Registro público: STJ — 00003326320154050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7ae8e0da91af43631136e531f2d6545f2ccf96af3369fcc5d4ae5f0f0b6eccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T09:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-02T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-25T12:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-26T17:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-26T17:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-25T14:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-06-25T15:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-29T22:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T22:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T20:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-07T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T05:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T14:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T17:30:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-03T05:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T05:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T16:36:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-14T05:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-03T05:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T13:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T13:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-18T14:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-18T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T21:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T17:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T19:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T16:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-08T10:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T18:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T14:12:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-13T18:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-02T17:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001248820094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004123620094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPB — 00002110420158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10719
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Areia
- [STJ — 00003628120104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452006/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF5 — 08062350720194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222557/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10719
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro