# Registro público: TST — 00000425320165110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76baa5b5edfea4496e0248961362d39fa0662ecf22f0e71079c62c52b5601919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-29** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T15:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T16:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-07T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-21T16:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-01-16T14:46:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-29T11:17:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-18T08:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-01-16T14:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00000492120165110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174947/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13929, 13930, 14046
- [TRT5 — 00000510820245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002735220155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TST — 00000196320165120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 14030
- [TST — 00003471020175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424472/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 14030
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00007883320115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00004715620105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003366420105040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA