# Registro público: TJCE — 02355006420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff100664d5c964102e7936432eb63b49789a2238c90868c4ca3865136dfd7f8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-27** — Documento (TPU 581) > **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Documento (TPU 581) > **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) > **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-13T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-12T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-10T00:18:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-30T15:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-28T21:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-03T16:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-03-12T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-19T08:11:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-15T13:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-30T07:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-13T19:46:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-08-14T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-27T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-28T18:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-14T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-07T21:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-05-27T11:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-03T08:30:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-02T16:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-22T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-27T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-26T10:22:57.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-07-01T11:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-01T16:17:19.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-22T15:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-01T13:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:04\.652733265Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff100664d5c964102e7936432eb63b49789a2238c90868c4ca3865136dfd7f8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02157958020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02215906720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02339832420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000069120128160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ff100664d5c964102e7936432eb63b49789a2238c90868c4ca3865136dfd7f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** ff100664d5c964102e7936432eb63b49789a2238c90868c4ca3865136dfd7f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)