# Registro público: TRE-MS — 06000347520236120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db41cd29f95deab337e95742a73ebaea72fcf49b6cd24313f370030ed6730082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-26T14:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-05T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T16:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T16:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T03:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T03:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-04T04:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-04T04:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-04T04:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T14:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-11T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T16:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T04:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-12T04:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-07-12T16:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T03:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T03:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T06:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T13:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-06-26T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-07-11T15:13:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-07-11T15:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-07-18T13:58:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2023-07-18T13:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-BA — 06000445620206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE