# Registro público: TRT23 — 00001362620175230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a142e38b7cad7a20238ac7819e787bfda7c6b41b12956f11935845b744c3bfa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Enquadramento Sindical | Extrajudicial | Vale Transporte | Enquadramento/Classificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-15T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T09:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T07:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-10T16:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-10-23T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-10-29T14:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T15:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T13:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T10:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T10:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T10:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-12T11:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-09-24T14:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2017-04-11T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2017-12-14T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:33:33\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203112543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a142e38b7cad7a20238ac7819e787bfda7c6b41b12956f11935845b744c3bfa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000493420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002892020205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002208820205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001858620205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002256220205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000311020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162189620225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00241182220265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas