# Registro público: TJMT — 00002598120158110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03e79c44321f975d4348892c9f36de48c51fc67541e35978e38eea565463565b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T16:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T13:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-25T18:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-13T18:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T18:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-15T08:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T16:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T09:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T15:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T17:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T17:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T17:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-17T17:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-03T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T17:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2018-12-14T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6536", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00029799020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas