# Registro público: TJSP — 00095414320168260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35524c21445e1fc66ecc02b84aa1a2c23c8d99042a101198014673e9bae2ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T18:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-06T18:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T13:19:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-09T15:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T10:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T19:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T13:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-06T15:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-02T11:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T12:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T09:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T18:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-01T11:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T16:51:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-06-22T10:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T10:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T15:43:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-13T10:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-29T11:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T11:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-05T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T14:32:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-24T17:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-21T17:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-28T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T13:33:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-11-28T13:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-28T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-30T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-04T18:26:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-11T12:56:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-16T12:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-16T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-09-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:29\.892120395Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160906143054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e35524c21445e1fc66ecc02b84aa1a2c23c8d99042a101198014673e9bae2ff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00142664120178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00124084320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00087518820188260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPA — 00002511720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM