# Registro público: TJBA — 80027240220158050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62de51915cc042866f695a59337fa9e4a3c59e81e211446d58bbd17e5bc2569e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002305220074014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001925020004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165687/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 19ª - Brasília
- [TRF1 — 00002312820064013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000952320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00000883320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF6 — 00000884319684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00030310920068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJBA — 80035684920158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933