# Registro público: TJAP — 00018899320218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885394a84607f42ac23635642ffdba7a8f3fc0e00bacd6d559b227efe1702a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-15** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T18:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-01T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-01T13:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-02T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-01T08:52:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Projeto de sentença", "valor": 81}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-01T08:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-18T23:07:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-22T12:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-22T12:41:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-02T12:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-15T00:40:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-17T14:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-17T16:47:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-26T09:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-26T09:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Mudança de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22; Projeto de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00018881120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160904/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00018928120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169093/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032389720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157052/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000172720268160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158826/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08014932520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156751/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 454eddf57442a7e0cb3714e36ff8c2803d14205a970d4bfa736d167e1ff9ff10
- **SHA-256 do registro documental:** 885394a84607f42ac23635642ffdba7a8f3fc0e00bacd6d559b227efe1702a56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec1b6281ea18e8466639141f9dfd21c8ba0c2df606f8609361a367776ba7cc9
- **SHA-256 do registro documental:** 885394a84607f42ac23635642ffdba7a8f3fc0e00bacd6d559b227efe1702a56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)