# Registro público: TRT24 — 00241788620155240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f38e5e76e6c075586e2e4960a4d2233ab8e47699aa9e97a352ad932af681e173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Gratificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T08:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-18T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-24T09:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-20T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-20T00:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-15T02:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-09T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T03:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-14T03:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-17T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T18:59:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-12-08T07:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-12-08T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-27T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T04:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-05T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-05T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-17T08:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-14T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T12:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-01T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241814120155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13811, 13847, 13944
- [TRT12 — 00000900520205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241770420155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13811, 13847, 13944
- [TRT24 — 00241785720135240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13811, 13847
- [TRT9 — 00000258120205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000509220165050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13847, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT1 — 00007990620105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13847, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro