# Registro público: TJAM — 02134552820218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Exceção de Litispendência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f4679ee1ea1f192409b5c0a777685d4d2437f5835ad1747c43f9cd98fe69f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T17:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T16:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-03T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T10:49:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-06T12:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-07T14:13:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-07-29T09:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T12:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T18:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-23T11:06:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-23T11:43:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-23T11:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-30T11:24:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f4679ee1ea1f192409b5c0a777685d4d2437f5835ad1747c43f9cd98fe69f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:32:13\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210621095848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f4679ee1ea1f192409b5c0a777685d4d2437f5835ad1747c43f9cd98fe69f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382720148046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000382020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAM — 02000167020198040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169902/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [STJ — 00005665720213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311742/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00002055420218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02134552820218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Litispendência” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f4679ee1ea1f192409b5c0a777685d4d2437f5835ad1747c43f9cd98fe69f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25f4679ee1ea1f192409b5c0a777685d4d2437f5835ad1747c43f9cd98fe69f4
- **SHA-256 do comentário:** eab8eb995e292ebc905c1def7cd3352720a9486efb2ba111d9abd8a4850bc1c5