# Registro público: TJSP — 00046065720168260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf9726936b3a6f4c51e36ba5c7b18df4c037908f84f881463ac5bb1eb5fde9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-14** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-05T16:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T13:57:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-09T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T17:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T17:26:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-23T17:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-06T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T10:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:58:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-21T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-12T16:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T11:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T13:20:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T12:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-24T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T11:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T18:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T16:43:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-21T15:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-12T11:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T11:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T14:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T16:52:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-07T10:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-17T11:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T11:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T17:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T17:05:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-04T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T18:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T18:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00003011020198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715947/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00180181520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00025230520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715025/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI