# Registro público: TJDFT — 00115173220118070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eaf59ae768d73328f22e2bbdf366291527bac2d33882cd60eff067d1e52951c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2025-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-06T18:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-04T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-09T13:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-09T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-09T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-20T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-21T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-23T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-23T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-23T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-25T13:44:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-04-25T13:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-27T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-17T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-17T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-27T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-19T11:56:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-09-19T12:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-19T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-09T13:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2012-10-09T13:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-23T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-23T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-19T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-19T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-18T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2013-01-29T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-06T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2013-02-08T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-06T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002596920208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPA — 00003011820178140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPR — 00000122020258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00115037220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 5560
- [TJPE — 00000277720228175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000277520218175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJGO — 00180395820188090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693722/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Vara Judicial
- [TJGO — 00179578420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher