# Registro público: TJMS — 00001763320238120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747b17203ceb0843df679ffe7b0c9febf4651470e800c0173e6f32c6720f5fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-02** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T16:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-02T16:37:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-02T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-02T18:45:08.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T13:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T13:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-02T18:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-03T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-06T21:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-06T21:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-03-07T13:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001572820158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152304/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00002303520198120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149317/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001945920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148925/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPB — 00004984920198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165142/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única de Sumé
- [TJRR — 08009029420228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000971420028140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084006/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJES — 00000339520198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472377/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00001907220188120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Criminal