# Registro público: TJPE — 00000037820248172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ccade2cffb844042555955966222c2c86f70359a305fd9597e17dd86e2f0bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T11:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-01T11:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-17T20:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T13:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-16T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-05T11:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-07T09:20:53.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-04-22T13:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70335995720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001445520098080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [STJ — 00003953120158210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00069833420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003993920158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003078820118140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJRN — 00070354020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000777920084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE