# Registro público: TJAL — 07355170620148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 674b84d8b0711a0cfe2c7175a209388526ed01085f77f710630349d9f5f3f94a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-20** — Custas (TPU 479) > **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-13** — Custas (TPU 479) > **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T19:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T09:38:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-04-09T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-19T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T18:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T13:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T13:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-09T11:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-09-20T08:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-20T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-20T08:18:43.000Z — Custas (TPU 479) - 2016-06-17T08:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-09-13T11:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-13T04:28:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-03-15T00:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T19:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-04T15:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-04T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T15:47:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-01T18:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-17T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-10T00:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-30T22:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-30T22:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-30T20:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-04T17:30:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-17T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-06T15:54:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-06T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-06T15:54:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-06T15:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-05T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-16T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-09T09:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-05T09:38:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-14T09:27:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-13T13:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRJ — 00005377220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPB — 00005327120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359994/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJRJ — 00004612420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08032594320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJAL — 08029944120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJAL — 08031641320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - [TJRJ — 00006269520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80008181320158050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA