# Registro público: TRT1 — 00018002420115010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b556a0ecf459255b6a98ef7fcfc4e9bdb596cdba34e1fb9715aa3218754db28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** —  (TPU 15238)
> **2025-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-11-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-11-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-03T16:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-16T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-09T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-04T05:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-04T05:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-20T00:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-11T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-12T03:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T03:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-27T00:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-01T13:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-19T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T03:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-23T03:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-02T17:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-09T01:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T09:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-25T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-25T01:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T00:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-11T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-11T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-02T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-08T20:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-17T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-24T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-24T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-24T19:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-24T19:37:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-01T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-09T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-09T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-05T09:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-05T09:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-11T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-13T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-11-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-11-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007566420115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13815, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00021054220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003189720125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00003081520125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
