# Registro público: TJAP — 00019071220248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43555e9a1f31955aa85711c3b13cd4f94f47e9e1fac9b674f43c7529ed70b0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
> **2024-04-04** — Preliminar (TPU 12753)
> **2024-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T09:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T14:44:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2024-02-26T06:13:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-23T11:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-24T16:38:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-04T09:46:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2024-04-23T11:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-11T12:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T12:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-01T14:46:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-02-09T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-13T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-03-12T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T11:24:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-03-12T13:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-04-04T09:46:04.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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- 2024-04-04T09:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T11:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-06-26T07:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-07-11T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-07-11T19:06:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-07-13T18:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026272620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000130920248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784762/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000131520248160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765644/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025991320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00026113020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002601920178110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPE — 00000243920078170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156673/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPR — 00000067220248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147570/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO