# Registro público: TJSP — 00125398120168260278 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc8e78d89a5633619e10c23ff286f6a0ae3e455e8f471363d23810ab9fb1736d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Documento (TPU 581) > **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T15:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-10T15:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T13:22:24.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-11-11T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T11:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-21T12:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-09T18:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T09:10:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-10T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T11:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-16T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-16T09:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-16T12:25:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-17T17:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T11:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-23T15:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-08T08:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T09:04:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-10T11:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-19T10:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-23T11:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T11:24:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-10-23T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-23T12:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-23T12:13:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-23T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-26T08:20:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-26T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-30T19:28:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-10-30T19:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-18T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-18T18:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-18T18:33:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-24T10:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-06-05T00:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-10T21:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-03T12:47:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-07-03T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-03T12:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-03T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc8e78d89a5633619e10c23ff286f6a0ae3e455e8f471363d23810ab9fb1736d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-09-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-04-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:32\.218504221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161110113233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc8e78d89a5633619e10c23ff286f6a0ae3e455e8f471363d23810ab9fb1736d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00125398120168260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc8e78d89a5633619e10c23ff286f6a0ae3e455e8f471363d23810ab9fb1736d - **SHA-256 do comentário:** e9f64c2d58fbd341896badf9ddd07ae37eabfe6bad62804bf9e0ff59f210b8e3