# Registro público: TRE-MG — 06000057820206130267 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b54697ebc54ddcca71b7dad22f6ddde3662d92ffec5d2b67333d646a1341bc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-20** — Petição (TPU 85) > **2020-07-20** — Petição (TPU 85) > **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T10:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-03-18T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-03-02T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-03-17T17:16:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-03-26T17:54:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-10T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-10T18:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-10T18:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-14T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-14T00:28:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-18T02:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-18T02:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-20T17:27:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-07-20T17:28:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-11-05T15:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-02-27T10:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-03-20T16:50:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-11-05T15:06:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} - 2020-11-05T15:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:37\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200227105453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b54697ebc54ddcca71b7dad22f6ddde3662d92ffec5d2b67333d646a1341bc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000057420206130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 42ª Zona Eleitoral - Bicas - [TRE-GO — 06000496720256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572708/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-MT — 06003735120206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 06ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000058020206130234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165961/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 234ª Zona Eleitoral - Rio Casca - [TRE-MG — 06000057520206130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras - [TRE-GO — 06000492620206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA - [TRE-SP — 06000289320206260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570371/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO - [TRE-GO — 06000303320206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ