# Registro público: TJSP — 00033739620168260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PANORAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6893484d03bc998e219035c5f6e1a66ebdf94c47e00f55816469f8734e56ea9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T10:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-20T10:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T10:57:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-20T11:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T09:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T10:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-21T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T09:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-31T17:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T15:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-06T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T09:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T16:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T10:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T11:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T12:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-25T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T11:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T12:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T09:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-14T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T08:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T12:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-30T13:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T10:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-05T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-06T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T10:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T10:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-04T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T16:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-05T10:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-05T14:20:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-08T09:30:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-15T15:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:11\.597790842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019170859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6893484d03bc998e219035c5f6e1a66ebdf94c47e00f55816469f8734e56ea9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013434820108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJES — 00001825720238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPA — 00004045420158140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJSP — 00047241520148260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJSP — 15008211920198260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJRR — 08026828220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000234220148160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00047955120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá