# Registro público: TRT24 — 00241785220255240031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25d2cf94cb127db455d9be912af5feeadd7f2e00e523414a21fe23500aab2c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18 - **Último ato com data válida:** 2025-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Procedência (TPU 219) > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impenhorabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-18T17:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-03-28T18:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-01T18:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-03T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2025-07-14T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-29T13:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-29T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-13T12:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-13T12:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-14T02:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T02:47:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-14T02:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T02:47:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-01T14:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-18T17:13:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-03-28T19:03:30.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - 2025-05-03T12:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-29T22:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-29T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-08-13T12:54:55.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-09-02T12:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25d2cf94cb127db455d9be912af5feeadd7f2e00e523414a21fe23500aab2c2f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:34\.375564398Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250318171334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25d2cf94cb127db455d9be912af5feeadd7f2e00e523414a21fe23500aab2c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241785220255240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25d2cf94cb127db455d9be912af5feeadd7f2e00e523414a21fe23500aab2c2f - **SHA-256 do comentário:** 316ecc5f6e5fe94457f289df0373fcf2d11d4a0473a03065eb38387d8b7e34d9