# Registro público: STJ — 00003335520243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89df13920d1612e1b157fc0a3f93aca53d9dcf04004a6efd6a062cce395d503c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2024-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T16:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-15T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-15T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-16T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-22T08:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-03T18:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T07:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-13T06:00:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-01-16T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T16:30:14.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2024-04-09T05:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T11:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T11:07:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-13T06:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-15T18:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T18:30:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-22T07:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-03T16:55:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-08T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-08T18:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T18:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-17T11:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-08 — Não conhecimento do habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-13 no assunto «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 no assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003639020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436012/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003470220189260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285673/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJAP — 00031918620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00003592420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429002/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJGO — 00198340620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147078/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJAP — 00031693320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I