# Registro público: TSE — 06002092320206050081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd2c34e3643074afff2653ee9bbd4269152fc2099e7760d8e4824fa28090d6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-05T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T18:11:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T21:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T09:24:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-04T16:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-04T16:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T16:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-05T18:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T16:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-08T16:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T08:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:13:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T21:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:31:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T21:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T21:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-21T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:12:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-04T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T22:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-18T22:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.040996680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-04T16:25:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cfd2c34e3643074afff2653ee9bbd4269152fc2099e7760d8e4824fa28090d6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002017220246130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137699/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001286520206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138827/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000626220246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006176020206210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328677/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-MS — 06000658020246120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602952/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS