# Registro público: TRT2 — 00004087020145020211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caieiras
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Aplicabilidade | Policial Militar e Civil | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-02-17T12:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-12T16:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-12T16:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-22T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-25T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-25T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-26T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-26T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-26T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-10-26T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2021-11-06T01:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-23T15:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-23T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-23T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-24T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-25T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-25T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-25T01:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-02-25T01:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-03-10T01:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-03-10T01:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-06T22:08:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-07T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-08T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-08T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-28T18:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-29T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-29T14:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-30T00:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}
- 2022-04-30T01:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30028", "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Categorias Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-10-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:52:05\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004240920135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13751, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005755720125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13751, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT17 — 00002537520175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004232420115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13751, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00003474420205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00163360920205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00003020420255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00028665320135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463968/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caieiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
- **SHA-256 do registro documental:** 9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004087020145020211 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Aplicabilidade | Policial Militar e Civil | Aviso Prévio | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caieiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e80f740df772eeaa6fd99402402d002042ddd2d65cbef1158a65bf03ecbad83
- **SHA-256 do comentário:** 59628a29b50516c5d614010214f866d3f9bd054969f1f73cdb3b0d9628796124