# Registro público: TJCE — 02340464920248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8711be48023104f1b4fbba7cfed8691c0473147ba68d0f7fb92c571f5ba401 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-26** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) > **2025-06-24** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-24T21:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-02-05T08:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-23T19:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-12T17:39:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-08-04T18:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-26T21:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-04T16:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-23T19:49:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-06-23T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-06T07:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T08:40:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-13T13:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-10T17:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-27T15:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-03T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-14T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-26T21:02:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-06-27T19:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-24T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-06T07:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T13:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-17T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-01T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-13T19:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T11:18:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-10-03T16:01:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-23T11:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-11T13:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T07:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-29T11:16:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-21T15:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-01T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-07T14:05:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-17T12:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167463.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:04\.648241875Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d8711be48023104f1b4fbba7cfed8691c0473147ba68d0f7fb92c571f5ba401 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02341105920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00835279220068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465606/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00049075920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736043/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJCE — 02360020320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00204904920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRR — 08012615220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00028677520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926632/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000069120128160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1d8711be48023104f1b4fbba7cfed8691c0473147ba68d0f7fb92c571f5ba401 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 1d8711be48023104f1b4fbba7cfed8691c0473147ba68d0f7fb92c571f5ba401 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)