# Registro público: TRE-MT — 06002129120246110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3de080c79a77fe0566c1d9ada16be158a5215f59efd5528470abc9f4347929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T13:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-29T12:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-07T09:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T12:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-22T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T13:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-26T15:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-26T15:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-22T18:16:53.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2024-10-22T18:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-22T18:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-22T18:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2024-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR