# Registro público: TJRJ — 00112664320148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490f6d5bbdd2b319e8034f6b4cf201786832ac42c18c31ed74853e25c58ebd15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T14:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-27T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-10T14:50:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-07-10T18:52:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}]}
- 2014-08-05T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-04T18:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-04T18:49:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-13T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-12T15:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-23T18:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-17T12:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T18:20:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-22T18:20:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-23T13:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-23T13:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-25T16:44:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-25T19:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-29T17:42:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-30T13:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-31T16:32:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-01T13:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-05T16:37:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-05T18:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-13T17:37:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-14T11:49:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T16:10:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-10T14:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-11T16:33:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-29T18:06:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-12-11T14:41:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T16:05:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-20T14:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T12:16:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T12:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-10 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:49\.828291643Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 490f6d5bbdd2b319e8034f6b4cf201786832ac42c18c31ed74853e25c58ebd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00243256420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA