# Registro público: TJAM — 00007173220138044702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfa57e7a9e546a6e0eafb1e560223f6edd34872a9131c6164ee4ee4fbe82cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-06-08** — Em audiência (TPU 12267)
> **2010-06-08** — Em audiência (TPU 12267)
> **2010-06-08** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-06T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-06T10:22:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-06T10:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-06T12:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-27T10:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-27T10:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-08T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-08T12:57:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-08T12:57:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-16T11:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-23T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-24T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-30T17:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2020-11-25T14:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-06T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-05-06T10:22:35.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-08T12:57:41.000Z — Em audiência (TPU 12267)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-08T12:57:41.000Z — Em audiência (TPU 12267)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-06-09T15:57:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-07-07T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-07-07T10:54:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-07-07T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bfa57e7a9e546a6e0eafb1e560223f6edd34872a9131c6164ee4ee4fbe82cb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-06 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-06 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-08 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-08 — Em audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-07-07 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:55:44\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100506102235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bfa57e7a9e546a6e0eafb1e560223f6edd34872a9131c6164ee4ee4fbe82cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00013409620138044702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160154/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00000381720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / Vara Única
- [TJAM — 00001437920138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167855/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMA — 00002916320168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAP — 00065712820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000383120238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMS — 00002935420148120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007173220138044702 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bfa57e7a9e546a6e0eafb1e560223f6edd34872a9131c6164ee4ee4fbe82cb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bfa57e7a9e546a6e0eafb1e560223f6edd34872a9131c6164ee4ee4fbe82cb0
- **SHA-256 do comentário:** 76e203a4052a2194a8a54ac9a2490a400dd89e9cd035d56326a3cd6bb187656c