# Registro público: TSE — 06002106620206260293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b53c1e3c6d21b05e75219f3e82a85ba32e922d448531a16ea0ef5e8a1b6c02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-12T11:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-12T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T20:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-12T11:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-12T11:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T15:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T17:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T18:56:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-18T18:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T19:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T19:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T16:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T16:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-09T21:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-09T21:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-09T21:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-28T13:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-04T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T13:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T18:39:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-04T18:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-05T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-05T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T16:34:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-03-19T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004030220246260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916282/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003658020206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003683120246170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760307/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00006878820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665399/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00006290920166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655630/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 57ª ZONA ELEITORAL