# Registro público: TJSE — 00003935720148250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416788/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416788.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-31** — Petição (TPU 85) > **2018-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T12:44:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-31T13:45:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-18T13:05:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-05-13T13:31:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-04-29T10:15:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-05T11:23:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-02-16T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T12:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-30T20:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T13:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T13:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T11:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T21:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T20:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T04:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T13:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T08:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T08:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T11:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T09:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T13:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416788.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-04-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-05-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-06-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:22\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003900520148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00001243020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003935720148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553 - **SHA-256 do comentário:** 0ef437ff4783dea8b80de25436d39cd90c6169ce422ffa6f4dcb689eb8b4cd7f