# Registro público: TRE-SP — 06000199020226260312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 308f178340658356322a099e3051c7a11473ba7ce5be4b452b9da7fdd0518091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T08:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-09T14:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-10T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-10T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-16T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-09T08:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-10T11:16:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-16T09:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-16T11:20:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2022-05-16T11:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15167", "nome": "312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/308f178340658356322a099e3051c7a11473ba7ce5be4b452b9da7fdd0518091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:14:25\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220509084054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 308f178340658356322a099e3051c7a11473ba7ce5be4b452b9da7fdd0518091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06007051320206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577342/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000201420256260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194904/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SC — 06000591920236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573987/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000685720256190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542679/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06002057420216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075767/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06006773620246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641822/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000508720206170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757203/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000527020236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174100/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000199020226260312 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/308f178340658356322a099e3051c7a11473ba7ce5be4b452b9da7fdd0518091.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 308f178340658356322a099e3051c7a11473ba7ce5be4b452b9da7fdd0518091
- **SHA-256 do comentário:** e9560e6376bb4904812fd604b7084ae049485f52727843dc77062b02f8ca5de5