# Registro público: TJSP — 00120354620148260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e190c4be44d1246d1239f336c59630fd4485f49a596e30b8aaa89917f4c0f212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T11:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T14:22:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-16T16:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T18:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T17:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T15:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T15:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T21:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T16:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T10:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T16:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T16:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T16:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T15:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T10:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T13:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T15:24:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-29T10:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-21T21:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T14:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T11:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T11:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T18:16:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-24T16:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T21:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T23:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T15:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T16:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-18T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T19:27:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T10:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-04T10:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T11:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T16:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-03-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-11-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-06 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00142638620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00121235020158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER