# Registro público: TJPR — 00000068720248160052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Desapropriação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 723aaba9a29615b301f3a7dac8ae1d2538359d75a348371f0932aafd173bf350 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-07** — Documento (TPU 581) > **2025-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-29** — Petição (TPU 85) > **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-08-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Servidão Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8985", "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-03T11:00:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8985", "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-03T13:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8985", "nome": "BARRACÃO - 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JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-08-28T09:41:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8985", "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10128) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/723aaba9a29615b301f3a7dac8ae1d2538359d75a348371f0932aafd173bf350.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidão Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-03-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-10-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:38:43\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240103110044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 723aaba9a29615b301f3a7dac8ae1d2538359d75a348371f0932aafd173bf350 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000068720248160052 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Servidão Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 723aaba9a29615b301f3a7dac8ae1d2538359d75a348371f0932aafd173bf350 - **SHA-256 do comentário:** d5074a9036eb928b1bcb6d8d7dd9f862b5608b356e9dbfac07afdcb40fb0e268