# Registro público: TJRJ — 00044424019988190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDE 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bbc09f807c23a759c2638c550a6f506bb72eefed70e27f96c31c48f6cd912e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-02
- **Último ato com data válida:** 2006-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2006-12-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-12** — Provisório (TPU 245)
> **2003-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2003-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2003-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-02T11:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2002-12-02T11:47:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-12-02T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-09T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-07T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-13T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-01-23T15:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-02-13T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-07-10T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-11-27T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-12-21T17:54:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-12-04T16:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-09T16:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-11T14:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-26T17:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-10T14:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-14T15:59:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-01-15T10:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-23T12:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-29T11:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-26T14:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-03T15:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T16:31:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-27T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2003-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2003-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2003-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2003-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2006-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-12-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00959198719958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420067/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00667228219988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419580/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00521461120038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419268/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE 2 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** e6bbc09f807c23a759c2638c550a6f506bb72eefed70e27f96c31c48f6cd912e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)